A jornalista Dora Kramer, em sua coluna no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 05/05/09, pôs o dedo na ferida.
Explico-me. Ela remete à instituição da verba indenizatória como a origem das consequências que hoje comprometem a imagem do Congresso Nacional (CN).
Temendo a reação da opinião pública ao aumento de salário dos deputados, a mesa da Câmara dos Deputados (CD) optou por criar uma verba, gerida por cada parlamentar, destinada a cobrir gastos referentes ao exercício do mandato.
Situação semelhante ocorre nos Estados Unidos e em países europeus. Entre nós, a regulamentação frouxa e uma fiscalização frágil, ensejaram desvios inaceitáveis desses recursos.
A falta de transparência nos gastos, aliada à desconfiança nos políticos, leva o público a considerar como salário recursos atribuidos à despesas vinculadas ao cumprimento do mandato.
Quando exerci as funções de deputado federal e senador da República, inexistia a figura da verba indenizatória, cuja introdução considero um erro. O mal está no dispositivo em si e, lógico, no responsável desonesto.
Está na hora de indagar: qual é o salário justo para um parlamentar? Qual é o valor razoável a ser estabelecido? Para fixá-lo, deverão ser levadas na devida conta as obrigações decorrentes do mandato, sua transitoriedade e o relevo da função.
Os penduricalhos que escamoteam o salário real, mal usados por alguns, suscitam a indignação da sociedade e sugerem que há algo a ocultar.
A hipocrisia salarial induziu os mal feitos, que agora enxovalham a instituição. A imprensa que vasculha as entranhas do parlamento, prestaria outro bom serviço se colaborasse para definir a remuneração digna dos parlamentares.
sexta-feira, 8 de maio de 2009
Reflexões
De Schopenhauer:
1- Seria bom comprar livros se fosse possível comprar junto com eles, o tempo para lê-los, mas é comum confundir a compra de livros com a assimilação de seu conteúdo.
2- Exigir que alguém tivesse guardado tudo aquilo que já leu é o mesmo que exigir que ele ainda carregasse tudo aquilo que já comeu.
3- Há duas histórias: a política e a da literatura e da arte. A primeira é a história da vontade, a segunda, a do intelecto.
1- Seria bom comprar livros se fosse possível comprar junto com eles, o tempo para lê-los, mas é comum confundir a compra de livros com a assimilação de seu conteúdo.
2- Exigir que alguém tivesse guardado tudo aquilo que já leu é o mesmo que exigir que ele ainda carregasse tudo aquilo que já comeu.
3- Há duas histórias: a política e a da literatura e da arte. A primeira é a história da vontade, a segunda, a do intelecto.
quinta-feira, 7 de maio de 2009
Lei de Imprensa
O Supremo Tribunal Federal (STF) vem de declarar inconstitucional a lei de imprensa. Oito ministros acompanharam, no todo ou em parte, o voto do relator Carlos Ayres de Brito pela inconstitucionalidade. Só o ministro Marco Aurélio defendeu a manutenção da lei.Para os que defendiam a pura e simples supressão da norma, ela seria desnecessária, pois as questões relativas à imprensa poderiam ser decididas com base nos códigos Penal e Civil. Todavia, há países democráticos que adotam leis de imprensa.
Os que se opuseram à sua revogação total alertam para o desaparecimento da figura do direito de resposta. O ministro Gilmar Mendes argumentou em favor da tese ao dizer: -A desigualdade de armas entre a mídia e o indivíduo é patente. O direito de resposta é uma tentativa de estabelecer um mínimo de igualdade de armas. Vamos criar um vácuo jurídico numa matéria dessa sensibilidade?
Para mim, se respeitado, o direito de resposta bastaria como instrumento de defesa do cidadão injustamente mencionado em matéria divulgada na imprensa. Inaceitável é ver o reparo à uma notícia inverídica, publicada na seção de cartas dos leitores ou em uma pequena nota de pé de página, sob o título erramos.
O desrespeito da imprensa ao direito de resposta acarreta, como consequência, ações na justiça movidas pelos prejudicados, incluíndo indenizações pecuniárias.
Em editorial sob o título O STF e a Lei de Imprensa, o jornal O Estado de S. Paulo, edição de 05/05/09, adverte que a aplicação do Código Penal nos crimes de imprensa, por juízes de primeira instância, tem dado margem à censura prévia. O que é inadmissível.
Lembra, ainda, do risco da fixação, na ausência de parâmetros, de indenizações por danos morais capazes de comprometer a saúde financeira dos órgãos de comunicação processados.
Não creio que com sua reconhecida parcimônia legislativa, o Congresso Nacional (CN) volte tão cedo a deliberar sobre matéria sensível como essa.
Derrogada a lei, é esperar para ver as consequências.
quarta-feira, 6 de maio de 2009
Alívio?
O mercado financeiro melhorou, pela segunda semana consecutiva, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 2009.
A pesquisa Focus, divulgada ontem pelo Banco Central (BC) , reduziu a previsão de queda do PIB de 0,39% para 0,30%.
Tomara que estejam certos.
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 05/05/09.
A pesquisa Focus, divulgada ontem pelo Banco Central (BC) , reduziu a previsão de queda do PIB de 0,39% para 0,30%.
Tomara que estejam certos.
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 05/05/09.
Distorção
O pesadelo da crise econômica mundial é o desemprego. É a tragédia produzida pela ganância e a leniência conjugadas dos responsáveis pelas finanças mundiais.
No Brasil, os números preocupam e os pequenos sinais de reversão do problema, apontados com otimismo por autoridades da área do trabalho, requerem interpretação cautelosa.
Em março último foram criados, em todo o Brasil, 34.818 empregos formais. 98%, ou seja, 34231 gerados só no Estado de São Paulo. O que sobrou para o resto do País foi um número insignificante.
O resultado foi bom para São Paulo? Em termos. 64% dos novos postos criados estavam nos municípios de Araçatuba, com 11733 vagas, e São José do Rio Preto, com 10080.
Nas duas cidades, a presença de usinas de açucar e álcool é marcante. A melhoria é, portanto, aparente, pois concentrada em São Paulo, e lá em dois municípios, com atividade agroindustrial preponderante, o que explica o acréscimo em decorrência da sazonalidade.
O estudo foi feito pelo Observatório do Emprego, levantamento mensal realizado pela Secretaria do Trabalho e Emprego de São Paulo, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 05/05/09.
No Brasil, os números preocupam e os pequenos sinais de reversão do problema, apontados com otimismo por autoridades da área do trabalho, requerem interpretação cautelosa.
Em março último foram criados, em todo o Brasil, 34.818 empregos formais. 98%, ou seja, 34231 gerados só no Estado de São Paulo. O que sobrou para o resto do País foi um número insignificante.
O resultado foi bom para São Paulo? Em termos. 64% dos novos postos criados estavam nos municípios de Araçatuba, com 11733 vagas, e São José do Rio Preto, com 10080.
Nas duas cidades, a presença de usinas de açucar e álcool é marcante. A melhoria é, portanto, aparente, pois concentrada em São Paulo, e lá em dois municípios, com atividade agroindustrial preponderante, o que explica o acréscimo em decorrência da sazonalidade.
O estudo foi feito pelo Observatório do Emprego, levantamento mensal realizado pela Secretaria do Trabalho e Emprego de São Paulo, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 05/05/09.
terça-feira, 5 de maio de 2009
O Rosto da Crise II
CÁ:
1- Empresas congelam investimentos
Pesquisa da Fundação Dom Cabral mostra que metade dos projetos privados de portos e ferrovias foi adiado.
2- Indústria tem a maior queda em 10 anos
Sondagem da CNI mostra forte recuo da atividade e do emprego industrial no primeiro trimestre.
3- Comércio puxa aumento do desemprego no país
Índice Dieese subiu de 13,9% para 15,1% em março.
4- PIB do Brasil vai cair 1,3%, diz FMI
Reativação da economia será lenta e penosa, comércio cairá 11% e o país será afetado, segundo relatório do Fundo.
5- Produção de minério da Vale teve queda de 37% no primeiro trimestre
Empresa produziu entre janeiro e março 27,6 milhões de toneladas a menos que no mesmo período de 2008.
6- Desemprego sobe para 9% em março.
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edições de 23, 24, 29 e 30 de abril de 2009.
1- Empresas congelam investimentos
Pesquisa da Fundação Dom Cabral mostra que metade dos projetos privados de portos e ferrovias foi adiado.
2- Indústria tem a maior queda em 10 anos
Sondagem da CNI mostra forte recuo da atividade e do emprego industrial no primeiro trimestre.
3- Comércio puxa aumento do desemprego no país
Índice Dieese subiu de 13,9% para 15,1% em março.
4- PIB do Brasil vai cair 1,3%, diz FMI
Reativação da economia será lenta e penosa, comércio cairá 11% e o país será afetado, segundo relatório do Fundo.
5- Produção de minério da Vale teve queda de 37% no primeiro trimestre
Empresa produziu entre janeiro e março 27,6 milhões de toneladas a menos que no mesmo período de 2008.
6- Desemprego sobe para 9% em março.
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edições de 23, 24, 29 e 30 de abril de 2009.
O Rosto da Crise
LÁ:
1- Venda de carros nos EUA registrou pior nível dos últimos 30 anos
Chrysler, que anunciou concordata na última quinta feira, registrou pior desempenho em abril, com queda de 48%.
2- Japão volta a registrar deflação
País também assiste ao aumento da taxa de desemprego para 4,8%, o maior nível em quatro anos.
3- Mais um banco fecha nos Estados Unidos
Silverton Bank atuava na Georgia; 30 instituições já quebraram no ano.
4- Nos EUA, oficinas de conserto se dão bem com a crise
Consumidor prefere reformar produto usado em vez de comprar novo. Sapateiros, costureiras, etc. comemoram.
5- Empresas dos EUA cortam 742.000 vagas
Setor privado elimina 4,76 milhões de postos em 16 meses de recessão.
6- Desemprego na Espanha é o maior em uma década
Taxa de desemprego chega a 17,4% população, a maior da Europa.
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edições de 02 e 25/04/2009 e 02/05/2009.
1- Venda de carros nos EUA registrou pior nível dos últimos 30 anos
Chrysler, que anunciou concordata na última quinta feira, registrou pior desempenho em abril, com queda de 48%.
2- Japão volta a registrar deflação
País também assiste ao aumento da taxa de desemprego para 4,8%, o maior nível em quatro anos.
3- Mais um banco fecha nos Estados Unidos
Silverton Bank atuava na Georgia; 30 instituições já quebraram no ano.
4- Nos EUA, oficinas de conserto se dão bem com a crise
Consumidor prefere reformar produto usado em vez de comprar novo. Sapateiros, costureiras, etc. comemoram.
5- Empresas dos EUA cortam 742.000 vagas
Setor privado elimina 4,76 milhões de postos em 16 meses de recessão.
6- Desemprego na Espanha é o maior em uma década
Taxa de desemprego chega a 17,4% população, a maior da Europa.
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edições de 02 e 25/04/2009 e 02/05/2009.
Civilidade
A Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro acaba de editar, com tiragem de 400.000 exemplares, o Manual da Ordem Pública. A publicação menciona os sete pecados principais cometidos pelos cidadãos no dia a dia.
A ideia surgiu da constatação de que a falta de civilidade e a descortesia são pedras no caminho de quem circula pela cidade.
Se a população não quiser viver numa sociedade organizada, o governo sozinho, não vai resolver nada, disse o secretário de Ordem Pública, Rodrigo Bethlem.
Entre muitas situações, o Manual lista aquelas consideradas mais comuns. Eis a relação:
Saiba mais no jornal O Globo, edição de 29/03/09.
A ideia surgiu da constatação de que a falta de civilidade e a descortesia são pedras no caminho de quem circula pela cidade.
Se a população não quiser viver numa sociedade organizada, o governo sozinho, não vai resolver nada, disse o secretário de Ordem Pública, Rodrigo Bethlem.
Entre muitas situações, o Manual lista aquelas consideradas mais comuns. Eis a relação:
* Jogar lixo nas ruas
* Não recolher fezes dos cães
* Estacionar sobre a calçada
* Parar o carro no meio do cruzamento
* Circular de bicicleta sem capacete e fora da ciclovia
* Hábito de dar dinheiro às crianças nos sinais
* Comprar produtos piratas
* Não recolher fezes dos cães
* Estacionar sobre a calçada
* Parar o carro no meio do cruzamento
* Circular de bicicleta sem capacete e fora da ciclovia
* Hábito de dar dinheiro às crianças nos sinais
* Comprar produtos piratas
Saiba mais no jornal O Globo, edição de 29/03/09.
segunda-feira, 4 de maio de 2009
ENEM
Entre as 100 melhores escolas do Brasil, apontadas pelo Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), aplicado pelo Ministério da Educação, está uma única escola cearense: o Colégio Ari Washington Soares (Sede Hildete de Sá Cavalcante).Parabéns!
domingo, 3 de maio de 2009
Erro Médico II
Nos Estados Unidos, o desperdício no sistema de atendimento médico custa mais de U$ 1,0 trilhão por ano. Boa parte dessa perda é gerada ou justificada pelo medo das consequências legais presentes em todas as etapas deste atendimento.
O recurso abusivo a processos contra médicos onera os custos da assistência médica, corroendo a relação entre médicos e pacientes.
A precaução, orientada por advogados, contra ações judiciais, instaura a desconfiança entre o profissional e o cliente, induzindo a realização preventiva, por excesso de cautela, de exames prescindíveis.
Médicos e pacientes, ou seus familiares, se relacionam como potenciais contendores.
Estudo realizado, em 2006, pela conceituada revista The New England Journal of Medicine, revelou que 25% dos casos em que nenhum erro médico fora constatado, resultaram em pagamentos de indenizações aos pacientes.
Por outro lado, diz o mesmo estudo, nos casos de pacientes lesados, U$ 0,54 de cada dólar pago a título de reparação por erro médico, destinam-se à advogados, peritos e outras despesas legais.
Para modificar essa situação, que acarreta grandes custos e compromete o exercício da medicina, está sendo proposta a criação de uma justiça médica integrada por tribunais especiais. Projetos com essa finalidade tramitam no Congresso americano.
A partir daí, seria possível fazer julgamentos mais ágeis, indenizar os pacientes a custos menores, padronizar decisões com maior rigor técnico e estabelecer paramêtros que ajudassem profissionais e hospitais a aprender com seus erros.
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edições de 28/03 e 06/04/09.
O recurso abusivo a processos contra médicos onera os custos da assistência médica, corroendo a relação entre médicos e pacientes.
A precaução, orientada por advogados, contra ações judiciais, instaura a desconfiança entre o profissional e o cliente, induzindo a realização preventiva, por excesso de cautela, de exames prescindíveis.
Médicos e pacientes, ou seus familiares, se relacionam como potenciais contendores.
Estudo realizado, em 2006, pela conceituada revista The New England Journal of Medicine, revelou que 25% dos casos em que nenhum erro médico fora constatado, resultaram em pagamentos de indenizações aos pacientes.
Por outro lado, diz o mesmo estudo, nos casos de pacientes lesados, U$ 0,54 de cada dólar pago a título de reparação por erro médico, destinam-se à advogados, peritos e outras despesas legais.
Para modificar essa situação, que acarreta grandes custos e compromete o exercício da medicina, está sendo proposta a criação de uma justiça médica integrada por tribunais especiais. Projetos com essa finalidade tramitam no Congresso americano.
A partir daí, seria possível fazer julgamentos mais ágeis, indenizar os pacientes a custos menores, padronizar decisões com maior rigor técnico e estabelecer paramêtros que ajudassem profissionais e hospitais a aprender com seus erros.
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edições de 28/03 e 06/04/09.
Erro Médico
Está sendo revisto o Código de Ética Médica, que data de 1988.
Entre as inovações em discussão, está a proposta de se instituir consentimento informado, no qual o paciente se declara consciente dos riscos e eventuais efeitos colaterais do procedimento a que será submetido.
O documento já é utilizado hoje, excepcionalmente, por alguns médicos.
O que se cogita é de tornar rotineiro seu uso, à guisa de um contrato estabelecido entre as partes.
A ideia surgiu a partir da constatação do aumento de ações contra médicos, sob o fundamento de erro médico.
Além dos chamados advogados de porta de cadeia, estariam surgindo agora os de porta de hospital.
Se adotada, a medida poderia tornar mais clara, embora mais burocrática, a relação médico-paciente. Contribuiria para separar erro médico do risco médico, inerente ao ato a ser praticado pelo profissional.
É certo que nem sempre será possível estabelecer, com segurança, o limite entre as duas circunstâncias, onde se caracteriza imprudência, imperícia ou negligência médica.
Essa e outras mudanças estão sendo estudadas por uma comissão constituida no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM), submetidas à consultas, inclusive pública, para aprovação final.
A expectativa é de que o processo esteja concluído ainda em 2009.
Entre as inovações em discussão, está a proposta de se instituir consentimento informado, no qual o paciente se declara consciente dos riscos e eventuais efeitos colaterais do procedimento a que será submetido.
O documento já é utilizado hoje, excepcionalmente, por alguns médicos.
O que se cogita é de tornar rotineiro seu uso, à guisa de um contrato estabelecido entre as partes.
A ideia surgiu a partir da constatação do aumento de ações contra médicos, sob o fundamento de erro médico.
Além dos chamados advogados de porta de cadeia, estariam surgindo agora os de porta de hospital.
Se adotada, a medida poderia tornar mais clara, embora mais burocrática, a relação médico-paciente. Contribuiria para separar erro médico do risco médico, inerente ao ato a ser praticado pelo profissional.
É certo que nem sempre será possível estabelecer, com segurança, o limite entre as duas circunstâncias, onde se caracteriza imprudência, imperícia ou negligência médica.
Essa e outras mudanças estão sendo estudadas por uma comissão constituida no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM), submetidas à consultas, inclusive pública, para aprovação final.
A expectativa é de que o processo esteja concluído ainda em 2009.
Justiça
No Estado de São Paulo, pela primeira vez, foram aplicadas mais penas e medidas alternativas(PMA) do que de prisão. São 158.666 pessoas cumprindo PMAs e 154.696 presos.
A mudança na cultura dos juízes e a estruturação do atendimento aos condenados fora das penitenciárias, dando maior efetividade ao cumprimento das penas em liberdade, contribuem para o crescimento da nova opção condenatória.
O Estado de Sergipe e o Distrito Federal são os destaques no Brasil.
No direito penal, a prisão deve ser a exceção e não regra, como antes, diz a coordenadora geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Márcia de Alencar.
Está aí um caminho para descongestionar os presídios, verdadeiras escolas do crime.
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 02/05/09.
A mudança na cultura dos juízes e a estruturação do atendimento aos condenados fora das penitenciárias, dando maior efetividade ao cumprimento das penas em liberdade, contribuem para o crescimento da nova opção condenatória.
O Estado de Sergipe e o Distrito Federal são os destaques no Brasil.
No direito penal, a prisão deve ser a exceção e não regra, como antes, diz a coordenadora geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Márcia de Alencar.
Está aí um caminho para descongestionar os presídios, verdadeiras escolas do crime.
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 02/05/09.
Transplante
O Hospital Geral de Fortaleza (HGF) comemora a realização do 1000º transplante renal.Sem dúvida, uma respeitável marca que honra a Instituição e a equipe responsável pelo setor.
Fico feliz por constatar não ter sido em vão meu esforço, quando senador da República, ao formular proposição que resultou na Lei da Vida, que estabeleceu marco regulatório para realização de transplantes, propiciando condições para que os procedimentos ocorressem com segurança, amparo legal e impessoalidade.
Saiba mais no Diário do Nordeste, edição de 30/04/09.
Gripe
A Organização Mundial de Saúde (OMS) mudou o nome da chamada gripe suína para influenza, A (H1N1). O nome ficou mais difícil, mas o risco de contrair a doença permanece o mesmo.
A mudança atendeu à reclamações da indústria de alimentos, temendo queda no consumo de carne suína. E defensores de animais, que receiam eventuais sacrifícios de porcos. No Egito, o governo já mandou matar todos os animais.
O que não mudou foi a sorte dos simpáticos animais, que continuarão a ser mortos para alimentar humanos, gripados ou não...
Saiba mais no Diário do Nordeste, edição de 01/05/09.
A mudança atendeu à reclamações da indústria de alimentos, temendo queda no consumo de carne suína. E defensores de animais, que receiam eventuais sacrifícios de porcos. No Egito, o governo já mandou matar todos os animais.
O que não mudou foi a sorte dos simpáticos animais, que continuarão a ser mortos para alimentar humanos, gripados ou não...
Saiba mais no Diário do Nordeste, edição de 01/05/09.
Aforismos
De Schopenhauer
Para sabedoria de vida:
A honra, é objetivamente, a opinião alheia sobre o nosso valor e, subjetivamente, o nosso temor dessa opinião.
Sobre o fundamento da moral:
Há em suma apenas três motivações fundamentais das ações humanas, e só por meio do estímulo delas é que agem todos os outros motivos possíveis. São:
a) egoísmo, que quer seu próprio bem (é ilimitado);
b) maldade, que quer o mal alheio (chega-se até a mais extrema crueldade)
c) compaixão, que quer a felicidade alheia (chega até a nobreza moral e a generosidade)
De Chamfort:
1- Nas grandes coisas os homens mostram-se como lhes convém; nas pequenas, como são.
2- No moral como no físico tudo é misturado. Nada é uno, nada é puro.
3- Um médico dizia : "só os herdeiros pagam bem".
Para sabedoria de vida:
A honra, é objetivamente, a opinião alheia sobre o nosso valor e, subjetivamente, o nosso temor dessa opinião.
Sobre o fundamento da moral:
Há em suma apenas três motivações fundamentais das ações humanas, e só por meio do estímulo delas é que agem todos os outros motivos possíveis. São:
a) egoísmo, que quer seu próprio bem (é ilimitado);
b) maldade, que quer o mal alheio (chega-se até a mais extrema crueldade)
c) compaixão, que quer a felicidade alheia (chega até a nobreza moral e a generosidade)
De Chamfort:
1- Nas grandes coisas os homens mostram-se como lhes convém; nas pequenas, como são.
2- No moral como no físico tudo é misturado. Nada é uno, nada é puro.
3- Um médico dizia : "só os herdeiros pagam bem".
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